Termos de Uso

1. O que o serviço é

O Minha Flanela oferece ferramentas para organizar a rotina do seu negócio. Conforme o plano e a evolução do produto, isso pode incluir clientes, veículos e placas, ordens de serviço, agenda, fila e pátio, serviços, equipe e usuários, contas e informações financeiras, relatórios, mensalistas, convênios e frotas, autoagendamento, checklists, fotos e vídeos, registros de entrada e saída de veículos, comunicação com seus clientes e integrações com serviços externos.

O serviço é fornecido "como está" e pode evoluir: funcionalidades podem ser adicionadas, alteradas ou descontinuadas ao longo do tempo. Nem toda funcionalidade está disponível em todos os planos.

2. O que o serviço não é

O Minha Flanela é uma ferramenta tecnológica de gestão. Nós não lavamos veículos, não prestamos serviços de estética automotiva, não recebemos, guardamos, inspecionamos nem reparamos veículos, não definimos os preços que você pratica, não cobramos o seu cliente em nome próprio e não garantimos a qualidade dos serviços que você executa.

A prestação do serviço automotivo é uma relação entre você e o seu cliente. Você é o responsável pelos serviços executados, pelas cobranças que faz, pelos veículos sob sua guarda e pelo relacionamento com os seus consumidores, inclusive por eventuais danos, extravios ou reclamações.

3. Conta, senha e segurança

Para usar o serviço você cria uma conta informando dados verídicos. A segurança da sua conta depende de você, e cabe a você:

• manter suas credenciais em sigilo e usar senhas adequadas;
• não compartilhar acessos indevidamente;
• criar um usuário para cada pessoa da equipe, em vez de um login compartilhado;
• remover o acesso de funcionários desligados;
• configurar corretamente as permissões disponíveis na plataforma;
• proteger os aparelhos e computadores usados para acessar o serviço;
• avisar imediatamente, pelos canais oficiais, ao suspeitar de acesso indevido ou perda de credenciais.

Você responde pelas atividades realizadas na sua conta e pelos atos dos usuários que cadastrar. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Minha Flanela não responde por incidentes causados exclusivamente por ação, omissão ou negligência sua, dos seus funcionários ou de terceiros por você autorizados, quando isso for tecnicamente demonstrável. Esta cláusula não afasta a nossa responsabilidade quando o incidente decorrer comprovadamente de falha de segurança atribuível à própria plataforma.

4. Teste grátis e assinatura

Novas contas contam com um período de teste grátis de 7 dias, sem necessidade de cartão. Ao final do teste, o acesso continua mediante contratação de um plano. A cobrança das assinaturas é processada por parceiro de pagamento (Asaas). Você pode cancelar quando quiser; o cancelamento encerra as cobranças futuras e não gera reembolso de períodos já pagos, salvo disposição legal em contrário.

A falta de pagamento pode levar à suspensão do acesso, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.

5. Uso adequado

Ao usar o Minha Flanela, você concorda em não:

• usar o serviço para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• tentar acessar áreas, contas ou dados de outros clientes;
• comprometer a segurança, a integridade ou a disponibilidade da plataforma;
• revender ou sublicenciar o serviço sem autorização;
• enviar comunicações aos seus clientes em desacordo com a legislação aplicável ou com as regras dos canais utilizados.

6. Seus dados e conteúdo

Os dados que você insere (clientes, veículos, serviços, valores, fotos, vídeos, etc.) continuam pertencendo a você ou aos respectivos titulares, conforme o caso. Você é responsável pela veracidade desses dados e por possuir base legal adequada para tratá-los, inclusive perante seus próprios clientes. Você nos concede apenas a licença necessária para operar o serviço — como armazenar, processar e exibir esses dados a você e aos usuários que autorizar. O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade.

7. Checklists, fotos e vídeos

Os recursos de checklist, fotografia, vídeo, registro de entrada e saída, anotação de avarias e observações em ordens de serviço são ferramentas auxiliares de registro, preenchidas por você e pela sua equipe.

O Minha Flanela não inspeciona veículos, não realiza perícia e não certifica o estado de conservação de nenhum veículo. Uma foto, um vídeo ou um checklist armazenados na plataforma são registros feitos por você — não constituem declaração, laudo ou atestado do Minha Flanela sobre a condição do veículo, sobre avarias ou sobre a qualidade do serviço.

Cabe a você preencher esses registros de forma correta, completa e no momento adequado, e usá-los de acordo com a legislação aplicável, inclusive quanto à imagem e aos dados de terceiros que possam aparecer nas fotos e nos vídeos.

8. Disponibilidade, manutenção e suporte

Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, estável e segura. Ainda assim, não garantimos operação ininterrupta, isenta de erros ou disponibilidade integral. O serviço pode ficar indisponível, total ou parcialmente, por razões como:

• manutenção programada ou emergencial e atualizações da plataforma;
• falhas de internet, de energia, do seu aparelho ou da sua conexão;
• ataques cibernéticos;
• indisponibilidade de terceiros dos quais o serviço depende — provedores de nuvem, banco de dados, DNS, e-mail, meios de pagamento, APIs, WhatsApp e outros;
• caso fortuito, força maior e demais situações fora do nosso controle razoável.

Salvo contratação específica por escrito, não há garantia contratual de percentual mínimo de disponibilidade (SLA). Interrupções temporárias, por si só, não geram automaticamente direito a indenização, crédito ou reembolso, respeitadas as hipóteses obrigatórias previstas em lei.

O suporte é prestado pelos canais oficiais informados na plataforma.

9. Sem garantia de resultado comercial

O Minha Flanela não garante aumento de faturamento, de clientes, de vendas ou de produtividade, nem redução de custos ou qualquer outro resultado financeiro determinado. A plataforma fornece ferramentas de gestão; os resultados dependem da operação, das decisões e do mercado de cada estabelecimento.

10. Serviços de terceiros

O funcionamento da plataforma depende de fornecedores externos — incluindo, entre outros, conforme aplicável, serviços de hospedagem, banco de dados, armazenamento de arquivos, envio de e-mail, meios de pagamento, comunicação com clientes, processamento por inteligência artificial em funcionalidades específicas, monitoramento, analytics, segurança e APIs de terceiros. A relação dos fornecedores em uso está na Política de Privacidade.

Esses serviços possuem termos próprios e estão fora do nosso controle direto. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, não respondemos por falhas, interrupções ou alterações desses fornecedores. Quando você conecta ou configura por conta própria uma integração externa, a configuração e as consequências dela são de sua responsabilidade.

11. Propriedade intelectual

Pertencem ao Minha Flanela ou aos seus respectivos licenciantes, conforme aplicável: o software, o código-fonte e o código objeto, a estrutura e a modelagem do banco de dados, a arquitetura, a interface, o design, a marca, a identidade visual, a documentação, as APIs próprias, as funcionalidades e componentes, além de melhorias, evoluções, adaptações, correções e demais recursos desenvolvidos para a plataforma.

Os dados cadastrados por você seguem pertencendo a você ou aos respectivos titulares, conforme o caso (seção 6).

A assinatura concede apenas o direito limitado, revogável, não exclusivo e intransferível de usar a plataforma durante a vigência da contratação. Não há transferência, cessão ou licenciamento de propriedade intelectual do software para o cliente.

12. Sugestões e solicitações de funcionalidades

Você pode enviar sugestões, feedback, ideias, pedidos de melhoria e solicitações de funcionalidades — e nós gostamos de recebê-los.

Sugerir ou solicitar uma funcionalidade não transfere automaticamente a você propriedade intelectual sobre a eventual implementação. Se desenvolvermos uma funcionalidade e a incorporarmos ao produto padrão, os direitos sobre o código, a implementação, a arquitetura e a solução permanecem do Minha Flanela, ainda que a ideia tenha partido de um cliente ou que um cliente tenha custeado o desenvolvimento — salvo contrato escrito específico dispondo expressamente o contrário.

Esta cláusula não alcança a propriedade intelectual preexistente do cliente: material, conteúdo ou tecnologia que já sejam seus continuam seus. Desenvolvimento efetivamente exclusivo ou propriedade intelectual criada pelo cliente deve ser tratado em contrato específico.

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Minha Flanela não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou danos decorrentes de:

• indisponibilidade temporária do serviço;
• perda de oportunidade, de receita, de lucro ou de clientes;
• interrupção das atividades do estabelecimento;
• decisões comerciais tomadas por você a partir das informações da plataforma;
• informações cadastradas de forma incorreta, incompleta ou desatualizada;
• uso inadequado da plataforma;
• falhas atribuíveis a serviços de terceiros;
• uso indevido de credenciais de acesso;
• atos praticados pelos funcionários ou usuários cadastrados pelo estabelecimento.

Também na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, e somente quando a limitação for juridicamente admitida, a responsabilidade total e agregada de MINHA FLANELA SOFTWARE E INTERNET LTDA por danos diretos relacionados ao serviço fica limitada ao montante total efetivamente pago por você ao Minha Flanela nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao evento que deu origem à reclamação. Se a contratação tiver menos de 12 meses, considera-se o total efetivamente pago desde o seu início.

Esta limitação não se aplica — e nada nestes termos exclui ou limita — nas hipóteses em que a legislação brasileira proíba a limitação contratual, incluindo, conforme o caso, responsabilidades que não possam ser afastadas por contrato, obrigações legalmente inderrogáveis decorrentes da legislação de proteção de dados (LGPD) e direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.

14. Encerramento da conta e retenção

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelos canais oficiais. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou a legislação aplicável.

Após o encerramento, os dados poderão ser mantidos pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, ao exercício regular de direitos, à prevenção a fraudes, à segurança e às demais hipóteses permitidas pela legislação. Quando não houver mais necessidade ou fundamento legal para a manutenção, os dados poderão ser excluídos ou anonimizados, observadas as limitações técnicas e os ciclos de retenção de cópias de segurança (backups). Os detalhes estão na Política de Privacidade.

Antes de encerrar a conta, preserve as informações que você queira manter — por exemplo, salvando os documentos que a plataforma gera. Se precisar de uma cópia dos seus dados, entre em contato conosco antes do encerramento.

15. Alterações

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais da plataforma. O uso continuado após a atualização representa concordância com a nova versão.

16. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do contratante para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

17. Contato

Dúvidas sobre estes termos? Fale com a gente em [email protected].